Nova lei de vasectomia reduz limite de idade do paciente

Várias pessoas estão aproveitando as mudanças na nova lei de vasectomia para dar um passo importante na vida.

Elas querem realizar o planejamento familiar com mais segurança e escolher métodos contraceptivos definitivos.

Mas nem todas elas conseguiam isso, pois a antiga lei trazia exigências que limitavam a permissão para realizar a esterilização.

Veja o que a nova lei de vasectomia traz de novidade.

Liberdade para fazer cirurgia garante vida sexual tranquila

A nova lei de vasectomia reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar a esterilização. Ela entrou em vigor em março de 2024. Além disso, não é mais preciso ter a autorização do cônjuge para passar por esse procedimento e ambas as regras também valem para a laqueadura. Outra alteração na lei permite que a mulher faça a esterilização durante o parto.

No entanto, o prazo entre a manifestação oficial da vontade de realizar tal procedimento e a data da cirurgia permanece sendo de no mínimo 60 dias. Nesse período, a pessoa conta com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar que transmitirá todas as informações importantes sobre a operação. Essas mudanças estão na Lei 14.443, de 2022.

O limite de idade não é uma exigência para as pessoas que têm no mínimo dois filhos vivos. Após acabar o prazo de 60 dias exigido por lei, o paciente assina um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Nesse documento também consta a informação de que a esterilização não previne infecções sexualmente transmissíveis.

Essas alterações representam mais um passo no sentido de garantir acesso aos direitos sexuais e reprodutivos de homens e mulheres. De fato, várias pessoas foram realizar a cirurgia de esterilização após a lei entrar em vigor. Um exemplo disso está no estado de Santa Catarina. Muitas pessoas exerceram o direito de manter uma vida sexual ativa, sem o risco de gravidez.

Portanto, a nova lei de vasectomia é essencial para que mais pessoas possam realizar um planejamento familiar seguro e definitivo. Também significa um avanço em relação à saúde sexual não apenas masculina, mas também feminina.

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